Orientações topo da Bichara

Quando o STF declarou a repercussãeste global A cerca de este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Planos de saúdo sofrem derrota no STF Por unanimidade, este plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter válida a lei de que obriga os planos de saúde a ressarcir este Sistema Único do Saúde (SUS) quando um paciente conveniado usar a estrutura do serviço público

Rio do Janeiro, RJ Prós: A propriedade profissional dos colaboradores inspira a equipe e instiga maior produtividade e satisfação; o plano do carreira é natural escalonado e permite este crescimento no Emprego

Conjuntura IPCA fechou janeiro utilizando leve desaceleração, dizem analistas A retirada de cobranças adicionais na conta do luz mais do qual compensou a aceleração sazonal dos alimentos no primeiro mês do ano

Banco Caixa possui R$ 43,7 bi por empréstimo nenhumas aval Feitos nenhumas garantia da União, emprfoistimos a Estados e municípios podem possibilitar demandar alocação elevado por capital

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Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas usando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei qual a OAB site possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a de de que é ela a legitimada universal para propositura por ADI — saiba como já firmado pelo STF — com este teste da verificaçãeste do pertinência temática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

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E, por nãeste serem, a eles não é dada a imunidade constitucional qual protege a OAB. Logo, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O qual acontece é qual o Estatuto da OAB, que é lei federal, diz de que assim como ESTES conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

Para o advogado a corrupçãeste no Carf não pode ser Aspecto de maneira generalizada. “Se o órgão julgou favorável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele que recorra". 

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